Acesso a Informação
Ouvidoria MunicipalSecretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana realizará vistorias de veículos
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana informa que a Pasta estará realizando a verificação dos itens obrigatórios e de segurança, bem como as condições gerais de táxis e veículos de transporte coletivo, em datas previamente informadas.
A vistoria dos táxis será realizada na Rampa da Secretaria de Obras, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 401, das 8h às 12h. A Secretaria de Trânsito alerta aos proprietários destes veículos que o não comparecimento causará transtornos, pois sem o selo vigente, o condutor fica impedido de realizar transporte remunerado, e passível de penalidades conforme prevê o Art. 29, Art. 30, Art. 31, Art. 32 e Art. 33 da LEI N.º4.010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000(Estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras Providencias). Além disso, os condutores que exercem a atividade remunerada deverão ter a informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
Da mesma forma, a vistoria dos veículos de transporte coletivo será realizada no mesmo local, das 8h às 11h30min. A Pasta também alerta os condutores sobre a necessidade de possuir o Curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme inciso IV do Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. Combinado com a Resolução n.º168/04 do CONTRAN.
Além disso, os condutores que exercem atividade remunerada deverão ter a informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 10.350 de21 de dezembro de 2001).
Informamos abaixo o cronograma devistorias de Veículo Táxi:
Prefixo 041 ao 080- Dia 18/08/2015
Prefixo 081 ao 120-Dia 19/08/2015
Prefixo 121 ao 160-Dia 20/08/2015
Prefixo 161 ao 172-Dia 21/08/2015
Informamos abaixo o cronograma de vistorias de veículos de Transporte Coletivo:
10/08/2015 SOSAL
11/08/2015 VAUCHER
12/08/2015 FONSECA/SÃO JORGE
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