Prefeitura busca solução para crianças de rua com entidades de Rivera

Publicado em 13/05/10 || Foto: Secretaria de Assistência e Inclusão Social || Fonte: Secretaria de Assistência e Inclusão Social

Na manhã desta terça-feira foi realizado na Prefeitura Municipal uma reunião coordenada pelo prefeito Wainer Machado e pela Primeira-Dama Mari Machado, afim de tratar assuntos relacionados a crianças e adolescentes que estão situação de  rua de Livramento e Rivera, especialmente nos arredores do Parque Internacional. 

 

 

 

 

Autoridades e órgãos competentes de Livramento e Rivera, representando a Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde e Assistência e Inclusão Social, Consulado brasileiro em Rivera, Consulado uruguaio em Livramento, Polícia federal, Polícia Civil, INAU, Centro Abierto (Rivera), Lar de Meninas, Pastoral da Criança, associações de moradores, PACRI, Ministério do Desenvolvimento Social Uruguaio e Instituto Nacional de las Mujeres, MDCA-lvto, COMDICA,   debateram a necessidade de estabelecer um acordo sobre como tratar o encaminhamento de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social, tanto brasileiras como uruguaias.

 

 

 

 

Em sua interveção inicial o Prefeito afirmou a necessidade de Rivera e Livramento discutirem medidas comuns de proteção à criança, ressaltando o diferencial de sermos uma fornteira seca, dois países que não possuem divisão e que precisam avançar no debate sobre as questões sociais, a exemplo do que já ocorre através da Comitê Binacional de Saúde que hoje implementa políticas em conjunto.

 

" Há necessidade da efetivação de uma integração entre as duas cidades, pois o objetivo comum é reintegrar a criança à sua família e à sociedade".

Mari Machado disse que "Existe um objetivo que une a todos: o direito das crianças.  No entanto, existem diferenças nas legislações dos dois países, bem como na organização do Estado. As intendencias uruguaias não possuem Secretaria de Assitência Social e a responsabilidade com essa área é da União uruguaia. Temos que encontrar uma forma de dialogar e dirimir o problema imediato: como tratar e para quem encaminhar as crianças uruguais que estão na rua no Brasil. Os brasileiros que forem identificados em Rivera devem sempre ser encaminhados o Conselho Tutelar, que aciona suas famílias e o poder público para, juntos, tomarem as devidas providencias".

 

O Conselho Tutelar de Sant'Ana do Livramento, presidido por Ana Viero, demonstrou o trabalho que vem sendo realizado e as dificuldades encontradas ao necessitar encaminhar as crianças uruguaias para entidades responsáveis, já que a lei não permite que as conselheiras tomem medidas concretas a respeito de crianças do país vizinho e que o país vizinho não possui Conselho Tutelar.

 

 

 

 

 

 

As responsáveis pelo Conselho ainda afirmaram ter o compromisso de não permitir que crianças fiquem na rua, mas que tem seu limite de atuação. "Nós já entregamos até para a Policia do Uruguai, mas no nosso ponto de vista é necessário um órgão que possa acolhê-los ” - ressaltou a presidente do Conselho Tutelar.

A chefe do INAU,  Estela Goldaracena, concordou com a posição do Prefeito santanense, e ampliou dizendo que deve ser feito um trabalho direcionado ao controle do trabalho infantil, que vitimas as crianças que estão na rua.

A Vice-Cônsul do Brasil no Uruguai, Uilza Oliveira, afirmou que realmente não existe  legislação específica para apoiar este caso, mas que oferecerá ajuda na identificação das residências das crianças, e que sempre estará presente nas reuniões para encontrar soluções eficazes as crianças que estão morando na rua. O Cônsul do Uruguai no Brasil, Ricardo Duarte, ressaltou que as politicas do Brasil e Uruguai são diferentes, mas que deve ser buscado uma melhor forma de assistir as crianças e convence-las a sair das ruas, e que certamente será um grande desafio.

Após duas horas de debates e demonstrações da metodologia do trabalho feito em ambas cidades, foi marcada uma nova reunião para o dia 26 deste mês, novamente no Salão Nobre da Prefeitura, para assim definir, através de documento, os métodos de trabalho a serem praticados em comum. Participarão do encontro a Prefeitura de Livramento, COMDICA e Conselho Tutelar pelo lado brasileiro, e a Intendência de Rivera junto com o INAU e Centro Abierto pelo lado uruguaio. O consulado brasileiro e uruguaio também estarão presentes à reunião.

 Todos reconheceram a importância do encontro para avançar na solução do problema das crianças que estão na rua. Concordam também sobre a necessidade de apoiar a campanha " Não Doe Esmola: Dê Dignidade", promovidano município como forma de promover a presença da criança na escola e junto à sua família.