Vigilância Sanitária alerta sobre a importância do alvará sanitário

A Vigilância Sanitária Municipal é um departamento da Vigilância em Saúde que atua diante dos riscos resultantes da produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços, atuando sobre um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de produtos e da prestação de serviços de interesse à saúde, adotando uma política de educação, advertência e orientação.

Coordenada por Tiago Lautenschläger, a Vigilância Sanitária Municipal abrange as áreas de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de educação, beleza, estética e de alimentos. Na área da saúde, engloba clínicas e consultórios médicos, psiquiatria, psicologia, acupuntura, hospitais, unidades de saúde, ambulatórios, laboratórios de análises clínicas, postos de coleta de material biológico, farmácias, drogarias e outros, e de interesse da saúde, lar de longa permanência, clínicas veterinárias, entre outros.

“Hoje, o consumidor está mais exigente em relação à qualidade dos produtos e serviços, mas acreditamos que ainda não assimilou a importância do Alvará Sanitário nesse contexto. Ainda falta uma maior conscientização da população, fazê-la perceber o quanto agrega em qualidade e diminui os riscos de proliferação de doenças uma simples licença”, pondera Tiago. Segundo ele, o alvará deve estar exposto em local visível do estabelecimento, para que o consumidor tenha certeza que a empresa cumpre as regras exigidas. “A garantia de higiene está no Alvará de Saúde, o qual é obrigatório nessas instituições”, explicou.

Para o empreendedor consciente é de fundamental importância que ao se estabelecer para qualquer tipo de atividade, o proprietário procure antes o serviço de Vigilância Sanitária Municipal para os devidos esclarecimentos inclusive sobre o local, avaliando-se sua adequação para o fim a que se destina. “Para cada tipo de atividade, antes de se instalar ou providenciar documentação para o registro do estabelecimento é necessário se informar nesse setor. Quem não tem alvará é considerado clandestino e poderá sofrer as penalidades da lei como interdição, fechamento e multas”, alertou.

O Alvará de Saúde

- Deve ser solicitado ANTES do início da execução das atividades (Abertura do estabelecimento);

- Deve ser solicitado ANTES do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO emitido pela Prefeitura;

- O ALVARÁ SANITÁRIO deve ser fixado em local visível no estabelecimento;
- O ALVARÁ SANITÁRIO deve ser renovado anualmente;
- O estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o ALVARÁ SANITÁRIO, poderá sofrer as devidas penalidades.