Prefeitura agiliza formatação do Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em 10/03/2018 || Foto: Departamento de Comunicação e estratégia || Fonte: Departamento de Comunicação e estratégia

Uma ação conjunta das secretarias municipais de Planejamento e de Trânsito, se dará início na segunda-feira, 12 de março, com o objetivo de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana do Município. A informação é do secretário Ricardo Dutra, titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

De acordo com o secretário será realizada uma pesquisa que terá início pelo Bairro Armour e que se estenderá por todos os bairros da cidade. “Pretendemos atingir em um prazo máximo de 15 dias, cerca de 500 residências”, afirma Ricardo Dutra, informando ainda que a pesquisa será realizada por funcionários devidamente identificados e agentes de trânsito.

Com essa ação, a Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, sai na frente para cumprir a medida provisória 818/2018, a qual dá o prazo de abril de 2019 para os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana para elaborarem o documento.

Conforme o Ministério das Cidades, o objetivo da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo a pasta, aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos documentos.

O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos. 

O programa Avançar Cidades também prevê recursos para intervenções em mobilidade. 500 propostas já foram selecionadas, com investimento de R$ 3,4 bilhões, de acordo com o governo. O recurso financiará, por exemplo, obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo. 

“Essa pesquisa também nos dará orientação necessária para licitação do transporte coletivo do município”, conclui o secretário Ricardo.