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Ouvidoria MunicipalNOTA DE ESCLARECIMENTO – PROGRAMA CARTÃO REFORMA
O Município de Sant’Ana do Livramento/RS, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, Solimar Charopen Gonçalves, através da Secretaria Geral de Governo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos relacionados ao Programa Cartão Reforma, edital 001/2017 do Ministério das Cidades, programa que tem como objetivo possibilitar a reforma de residências para a população de baixa renda, em três áreas prioritárias (polígonos), aprovados pelo Ministério das Cidades, nos bairros Registro, Bela Vista/São Paulo e Wilson, suspenso pelo Governo Federal, comunicado da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em 07 de maio de 2018 para reformulação.
Esclarecemos que em 23 de novembro o Município recebeu comunicação do CANCELAMENTO DEFINITIVO DO CARTÃO REFORMA PELO GOVERNO FEDERAL,
O CARTÃO REFORMA NÃO SERÁ IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO PELO CANCELAMENTO DO PROGRAMA FEDERAL.
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