Secretaria da Fazenda realiza fiscalização no interior no município
A Secretaria Municipal da Fazenda, através de uma equipe volante, já está fiscalizando as localidades da Vila Santa Rita (divisa com Rosário do Sul) e Três Vendas (divisa com Dom Pedrito e Uruguai) desde o início de março, e esta ação de Barreiras Alfandegárias irá se estender até o mês de maio.
Segundo a Secretária da Pasta, Cláudia Arce, essa ação é referente ao escoamento da Safra de grãos 2014/2015, conforme convênio com Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (PIT- Programa Integração Tributária).
O PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.
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