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Ouvidoria MunicipalDECRETO Nº. 7.586, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016. Estabelece PONTO FACULTATIVO aos Servidores Públicos Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
DECRETO Nº. 7.586, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece PONTO FACULTATIVO aos Servidores Públicos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todos os setores de atividade da Administração Pública Municipal, inclusive do Departamento de Água e Esgotos e do Sistema de Previdência Municipal, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2016, Segunda e Terça-Feira de Carnaval, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - O expediente de trabalho, em todos os setores da Administração Pública Municipal, inclusive das Autarquias Municipais, no dia 10 de Fevereiro de 2016, nos diferentes serviços internos, será efetuado no seguinte horário: das 12h30min às 18h30min.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant’Ana do Livramento, 1º de fevereiro de 2016.
LUIZ ITACIR SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
FABRICIO PERES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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